Mulher atacada por cães receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais
11/12/2009 - GERAL


A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou os donos de três cachorros, da raça Akita, a pagar indenização no valor de R$ 15 mil a uma mulher que foi atacada pelos cães.

Para o colegiado, houve negligência na guarda dos cachorros, confirmando a indenização pelos danos morais acarretados à vítima. A moradora de São Leopoldo também deve receber R$ 400, valor pago na aquisição de outro pet após falecimento do Poodle.

De acordo com o Tribunal, a autora do processo interpôs recurso de apelação ao TJ para aumentar o valor da reparação. Salientou ter sofrido lesão corporal no braço direito ao tentar proteger o Poodle, que foi estraçalhado pelos cães dos réus.

Afirmou que o ataque ocorreu no jardim da casa dela. Os demandados também recorreram e negaram negligência na guarda dos Akitas.

Segundo o relator, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, ficou comprovado que a vigilância dos demandados em relação aos cães Akita era precária. Os cachorros atacaram a parte autora e seu animal de estimação fora dos limites da residência dos réus.

Na avaliação do magistrado, a recorrente sofreu lesões físicas e psicológicas em razão da violência dos animais de propriedade dos réus. Também ficou demonstrado que o cachorro de estimação foi morto em decorrência desse ataque.

Já os donos dos cães apenas alegaram que o ocorrido foi uma fatalidade. Não comprovaram qualquer das excludentes de responsabilidade prevista no art. 936, do Código Civil, ou seja, culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito.

Para o desembargador, a discussão acerca do exato local em que teria ocorrido o ataque dos animais de propriedade dos réus (no pátio da autora ou na rua) é irrelevante para a resolução da demanda.

Os donos, asseverou o magistrado, mantiveram uma vigilância precária em relação ao dever de guarda dos três cães da raça Akita. “Os animais atacaram a parte autora e seu animal de estimação fora dos limites da residência dos réus.”

Para o desembargador Tasso Caubi Soares Selabary, os danos morais decorrem do sofrimento e da angústia vivenciados pela vítima, atacada por três cães da raça Akita.

E a reparação deve ter finalidade pedagógica e punitiva. “Servindo, sobretudo como forma de inibir que os proprietários do animal se descuidem novamente do seu dever de guarda.”

A fixação do valor da indenização, frisou, deve abranger princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além da natureza jurídica da reparação.

A quantia fixada em primeira instância, disse, é suficiente para compensar o dano sofrido pela autora. Também atende ao caráter pedagógico da medida, acrescentou.

“A efeito de permitir a reflexão dos demandados acerca da necessidade de atentar para critério de segurança, no sentido de evitar lesão aos interesses de terceiros.”

TJRS

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