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Cartilha de Direito Previdenciário é lançada
17/12/2009 - GERAL
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) lançou um manual que tira dúvidas dos cidadãos sobre seus direitos previdenciários.
O guia fala sobre quando e como requerer benefícios como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
A publicação também explica os conceitos que norteiam as regras previdenciárias e a hora de procurar a justiça para assegurar direitos.
A publicação foi elaborada a quatro mãos pelos juízes federais Bruno Augusto Santos de Oliveira e Raquel Domingues do Amaral Corniglion (Justiça Federal de Campo Grande, MS), que referiu-se à cartilha como um instrumento de “jurisdição preventiva”, por informar as comunidades, principalmente as que têm maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos, sobre como pleitear administrativa ou judicialmente seus direitos e sobre quais são e qual a importância de cumprir deveres civis.
A Cartilha de Direito Previdenciário também está disponível no site da Ajufe.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região /AASP em 17-12-2009.
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