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Justiça Federal da 3ª Região altera as normas do Protocolo Integrado
04/02/2010 - GERAL
3/2/2010 - 09:21:18
Publicado provimento do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas do Protocolo Integrado.
De acordo com a norma, os protocolos integrados dos Juízos da Justiça Federal de Primeiro Grau, localizados no interior do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão autorizados a receber petições dirigidas ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. E, entre os Juízos Federais, o SPI funcionará somente no âmbito da mesma Seção Judiciária.
Veja a íntegra do Provimento nº 308/2009.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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