Judiciário assumiu sua responsabilidade, afirma Gilmar Mendes
01/03/2010 - GERAL

Andréia Henriques

AVANÇOS: 'Justiça brasileira sofreu mudanças importantes'

Prestes a deixar o comando da mais alta Corte do país, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirma ter a sensação de dever cumprido.

Fortemente criticado e centro das mais variadas polêmicas durante seus dois anos de mandato, que termina em abril de 2010, Mendes não hesita ao afirmar que o Judiciário brasileiro transformou-se e assumiu sua responsabilidade.

“Se compararmos o estágio em que estávamos e o estágio em que estamos hoje, podemos dizer que realmente o Judiciário brasileiro sofreu mudanças importantes”, afirmou Mendes na última sexta-feira (26/2) com exclusividade para Última Instância.

Se mudou para melhor ou pior, o julgamento será feito por cada um. Mas Gilmar Mendes se orgulha, entre tantas outras coisas, de ter contribuído para que o Judiciário assumisse sua responsabilidade.

Especialmente da área penal —2010 será, de acordo com o CNJ, o “Ano da Justiça Criminal”.

“De alguma forma obrigamos —ou induzimos— que outros setores envolvidos (Ministério Público, Defensoria Pública, o próprio governo federal e os governos estaduais) se comprometessem no cumprimento de um dever que está na Constituição e que é respeitar o direito do preso e dar uma dinâmica própria ao processo criminal”, disse Mendes, em referência ao trabalho dos mutirões carcerários desenvolvidos pelo CNJ.

“A transformação e conteúdo de programa de direitos humanos e pela mudança que ele vem trazendo na área de segurança pública são históricas”, disse o presidente.

Desde agosto de 2008, os mutirões, hoje presentes em 20 Estados do país, já libertaram 20 mil presos.

“Encontramos uma série de déficits, desde pessoas que já tinham cumprido a pena até pessoas presas provisoriamente a 14 anos, sem nenhuma sentença”, disse Mendes, durante o III Encontro Nacional do Judiciário, que definiu as novas metas a serem cumpridas por todos os tribunais do país.

Agora, um dos principais focos do CNJ será também a ação definida na Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), em parceria com o Ministério da Justiça: acabar com as carceragens dentro das delegacias do país.

Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira.

Satisfação

Para Mendes, todo o trabalho realizado é satisfatório. “Os avanços que obtivemos, tanto no STF quanto no CNJ, em todas as áreas que observarmos, creio que temos progresso, graças a esse programa de administração, graças ao empenho de todos e à legitimação da comunidade jurídica”, afirmou.

O grande trabalho de pesquisas do CNJ e sua atuação fizeram com que o Judiciário, antes fechado e não habituado a discutir suas mazelas, olhasse para si.

E se antes melhorar a produtividade para atingir metas era uma estratégia exclusiva do setor privado, agora também faz parte da rotina do setor público, como o exemplo colocado em prática pelo CNJ em atingir metas de julgamento.

O CNJ, em sua faceta administradora, lançou aos tribunais nova missão para 2010: julgar todos os processos ajuizados até 2006 —para a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, a meta é zerar o estoque dos processos anteriores a 2008.

“Novamente voltamos a ter uma meta 2, continuamos a estar preocupados com a morosidade do Poder Judiciário”, disse Mendes.

O ministro destaca outras metas, como por exemplo a prioridade para julgar os processos que entraram e um pouco mais, e também com a execução.

“Não adianta nada ter o ‘ganhou mas não levou’, porque não se consegue executar aquilo que foi fixado”, ressalta. “Mas há outras que são fundamentais para que esse desejo seja atingido, por exemplo, a continuidade do esforço de informatização.”

As resistências, segundo Mendes, sempre existem, especialmente quando são invocadas peculiaridades locais. Ou então com relação a uma meta que pode gerar embates:

todos os Tribunais do país —inclusive os Superiores— deverão divulgar mensalmente a produtividade de magistrados em seus sites na Internet.

“Eu acredito que dentro do prisma de transparência que estabelecemos é fundamental que haja essa orientação”, afirmou Mendes. “É a prestação de contas mesmo que nós devemos ter.”

De acordo com o presidente do Supremo, se antes havia algumas incompreensões ou restrições que alguns tribunais faziam com relação ao CNJ, hoje o cenário é outro.

“Os tribunais perceberam que a missão do CNJ não é de um censor ou de um órgão repressor do Judiciário, mas é um órgão de coordenação, de parceria e é esse o papel que ele tem demonstrado”, lembrou Mendes.

Questionado se o CNJ fez história, o ministro é incisivo: “tenho impressão que é um momento importante da sua história, se vai fazer história ou não, é só mesmo a história que dirá. Qual vai ser o significado desse trabalho, que avaliar no futuro.”

Fonte: Última Instância em 28-02-2010.

Visualizações:48

Voltar | Topo | Página Inicial