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Histórico da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul

Criada pela Lei nº 6.824, de 22.09.80, e efetivamente instalada em 12.12.80, com 38 servidores e 2 Juízes Federais, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul iniciou-se com apenas 1 Vara, sendo desmembrada através do Provimento nº 269, de 14.11.84, passando a ser compostade 01 Secretaria Administrativa e 2 Varas.

Integrante da antiga 2ª Região Judiciária da Justiça Federal de Primeira Instância, com a Constituição Federal de 1988, determinando a extinção do Tribunal Federal de Recursos e a criação dos Tribunais Regionais Federais, a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul passou, juntamente com a de São Paulo, a fazer parte da 3ª Região, cujo Tribunal sedia-se na cidade de São Paulo.


Em 15.09.89 foi instalada a 3ª Vara Federal da Justiça Federal de Campo Grande-MS. Já a instalação da 4ª Vara ocorreu apenas em 22.08.1996, a 5ª e 6ª Varas, especializadas em Execução Fiscal, em 12.04.1999.

O marco da interiorização da Justiça Federal/MS deu-se com a instalação 1ª Vara Federal de Dourados-MS, implantada em 28.04.1997. Na sequência, forma instaladas as Subseções de Três Lagoas, em 10.12.1999, e a de Corumbá, especializada em Direito ambiental, Indígena e Agrário, sem prejuízo de outras competências, em 09.06.2000.

O primeiro Juiz Federal Diretor do Foro, designado para a Direção do Foro foi o Dr. JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Atualmente, encontra-se designado o MM. Juiz Federal, Dr. RENATO TONIASSO, conforme o ato nº 7.211, de 03.05.2001 para o período de 03.05.2001 a 01.05.2002.

Com o quadro atual de 174 servidores, sendo que 136 estão lotados em Campo Grande, 15 em Dourados, 12 em Três Lagoas e 11 em Corumbá. A Justiça Federal/MS possui, ao todo, atualmente, 9 Juízes distribuidos da seguinte forma: em Campo Grande, 6 Juizes Federais e 2 Juizes Federais Substitutos; em Dourados, Três Lagoas e Corumbá existe apenas 1 Juiz Federal em cada Subseção.

Sua sede própria, com uma área total construída de 3.911,41m2, foi inaugurada em 06.09.93, à Rua das Carolinas, 128, no Parque dos Poderes, na Capital de Campo Grande, numa região onde se concentram os principais órgãos públicos do Estado, tais como a Governadoria, as Secretarias de Estado e alguns órgãos federais, tais como o Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria da Receita Federal.

QUADRO DEMONSTRATIVO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL/MS

CAMPO GRANDE/MS
1ª VARA
Criada pela Lei nº 6824, de 22/09/80
Implantada pela Lei nº 6824, de 22/09/80
Especializada em matéria agrária, sem prejuízo das demais matérias, pelo Provimento nº 325 - CJF/STJ, de 25/05/87.
2ª VARA
Criada pela Lei nº 7178, de 19/12/83
Implantada: pela Lei nº 7178, de 19/12/83
3ª VARA
Criada pela Lei nº 7583, de 06/01/87
Implantada: pelo Provimento nº05 - CJF/3ªR, de 05/09/89, a partir de 15/09/89
4ª VARA
Criada pela Lei nº 8416, de 24/04/92
Implantada pelo Provimento nº127-CJF/3ªR, de 21/06/96, a partir de 22/08/96
5ª VARA
Criada pela Lei nº 9788, de 19/02/99
Implantada: pelo Provimento nº 165-CJF/3ªR, de 07/04/99, a partir de 12/04/99
Obs.: Especializada em Execução Fiscal
6ª VARA
Criada pela Lei nº 9788, de 19/02/99
Implantada pelo Provimento nº 165-CJF/3ªR, de 07/04/99, a partir de 12/04/99
Obs.: Especializada em Execução Fiscal
DOURADOS/MS
1ª VARA
Criada pela Lei nº 8416, de 24/04/92
TRÊS LAGOAS/MS
1ª VARA
Criada pela Lei nº8416, de 24/04/92
Implantada pelo Provimento nº191-CJF/3ªR, de 07/12/99, a partir de 10/12/99
CORUMBÁ/MS
1ª VARA
Criada pela Lei nº 8416, de 24/04/92.
Implantada pelo Provimento nº 197 - CJF/3ª R, de 30/05/2000, a partir de 09/06/2000
Obs: (especializada em Direito Ambiental, Indígena e Agrário, sem prejuízo de outras competências)
PONTA PORÃ/MS
1ª VARA
Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003. Implantada pelo Provimento nº 233 - CJF/3ª R, de 25/05/2004, a partir de 28/05/2004



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